Os Gestores Governamentais, como são conhecidos os membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, têm similares no Canadá, França, Espanha, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Uruguai, Argentina e Reino Unido. Os Gestores Governamentais são os servidores públicos federais que atuam em atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e de direção e assessoramento nos escalões superiores da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. Como analista simbólico, é essencialmente um profissional que administra informações e conflitos. Estes conflitos refletem os choques de interesses de grupos sociais diferenciados, que podem apresentar-se pela ação direta dos grupos de pressão ou por meio da ação mediada pelas organizações político-partidárias. Muitas vezes, tais interesses se expressam de forma subterrânea por meio dos meandros da estrutura burocrática do Estado. A característica fundamental do ambiente em que atua o Gestor Governamental exige deste profissional um perfil muito próprio e característico: 1. ele tem que ser um especialista em políticas públicas, e não um administrador de meios. Como tal, deve ser possuidor de formação generalista, diversificada, com ênfase no conhecimento das ciências sociais, econômicas, políticas e dominar as metodologias próprias destas ciências; 2. deve ter um amplo conhecimento dos movimentos políticos e sociais, de sua gênese e história recente; 3. deve ter um profundo conhecimento sobre o Estado, tanto teórico quanto prático, e suas instituições, sua história e cultura, dominando amplamente as normas de funcionamento das organizações públicas, as corporações que atuam neste espaço e seus anseios; 4. deve ser negociador e articulador, tanto em nível do Executivo quanto do Legislativo, pois tudo está em permanente negociação, desde a formulação das diretrizes até o último detalhe da execução. Esta articulação passa não só pelos diversos órgãos do Executivo, como pelo Congresso Nacional, o Judiciário, os partidos políticos e os grupos sociais afetados; 5. deve ter ampla formação e compromisso com a ética, tornando-se imune às pressões dos grupos de interesse, para que sua ação seja determinada pelo interesse público expresso no programa do governo eleito democraticamente como expressão da vontade nacional; 6. deve ser servidor estável, sem estar vulnerável aos interesses específicos dos grupos de pressão, lobbies privados de todas as naturezas e até mesmo à corrupção; 7. deve ter formação teórica e prática em Estado e Governo, cujas características somente podem ser ministradas em Escola de Governo. Esta formação deve realçar o caráter generalista do seu perfil: longe de ser um especialista em generalidades, ou um teórico que sabe cada vez mais sobre cada vez menos, deve conciliar, à formação em sua área de interesse profissional original, a agregação de um conjunto de conhecimentos que lhe permita visualizar o conjunto sem deixar de ter presente a soma das partes, num ambiente altamente diferenciado como é o Estado. Para formar este profissional em ciências de governo, em problemas próprios do setor público, a experiência profissional por meio de um curso de formação teórico e prático específico ministrado intra-máquina é requisito fundamental, mediado pelo compromisso do Estado no aproveitamento deste profissional especialmente preparado; 8. deve ser um especialista em comando, apto a buscar o conhecimento técnico especializado necessário ao detalhamento e execução das políticas públicas, durante o processo de formulação, implementação e avaliação. Aliado à capacidade e domínio das técnicas de negociação, deve ter a capacidade de motivar e agregar equipes de trabalho, planejando e coordenando sua ação. Alocação A alocação dos gestores pelos ministérios é realizada conforme as prioridades identificadas originalmente pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. São priorizados os ministérios da área social (Trabalho, Saúde, Educação e Previdência social), da área econômica (Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e o próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atual órgão supervisor da carreira, em vista da sua importância para o aperfeiçoamento da gestão governamental e o alcance de níveis de eficiência e eficácia na administração das políticas públicas setoriais. A partir de 2001, iniciou-se a alocação de cargos também nos ministérios da área de infra-estrutura (Comunicações, Minas e Energia e Transportes), Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. Ao final do curso de formação, os novos gestores optam, conforme sua classificação, pela alocação inicial nos ministérios e autarquias definidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Essa alocação, no entanto, não implica numa fixação definitiva do gestor - que pode, inclusive, revelar-se contraproducente, à medida que reduz a característica generalista desses profissionais - e pode ser alterada posteriormente, observado o interesse da Administração, por ato do órgão supervisor da carreira.
Arquivos de referência Folder institucional: "Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Uma carreira a serviço da cidadania" |
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