DF cria carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental

04 de novembro de 2010

Com a lei publicada na última sexta-feira (29), Distrito Federal passa a ser a 11ª Unidade da Federação que conta com cargo similar ao de gestor governamental do governo federal. Carreira já nasce com mais de 4 mil servidores ativos, divididos em três cargos

 

O Distrito Federal é a mais nova Unidade da Federação a contar com uma carreira de gestor estadual. No último dia 29, o Diário Oficial do DF trouxe em sua primeira página a Lei nº 4.517/2010, que transforma a carreira de Administração Pública na de Políticas Públicas e Gestão Governamental.

A nova carreira possui os cargos de Especialista, Analista e Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG, APPGG e TPPGG). Os EPPGGs e APPGGs serão servidores de nível superior com atuação estratégica-executiva, no caso dos especialistas, e executiva-operacional, para os analistas. Já os técnicos serão de nível médio e de função estritamente operacional.

Assim como em outros estados, a carreira integra o ciclo de gestão do governo e é responsável por formular, implementar, acompanhar, difundir, avaliar e executar políticas, diretrizes, procedimentos e ações referentes à gestão nos órgãos públicos locais. Outro ponto em comum com as demais carreiras é que seus integrantes também serão lotados de forma descentralizada nas diversas Secretarias e entidades governamentais do estado, de acordo com as prioridades de governo.

Um ponto interessante trazido pela lei distrital é a garantia aos membros da nova carreira de acesso às vagas executivas do governo. Conforme descrito no artigo 6º, “os cargos e funções em comissão dos órgãos que compõem a administração direta do Distrito Federal pertencentes às áreas voltadas à modernização governamental, à gestão de pessoas, de tecnologia da informação, de suprimentos, de documentação, de comunicação administrativa, de telecomunicação, de frota de veículos, de contratos e convênios e de serviços gerais, e à manutenção de próprios serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes dos cargos da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental no âmbito de sua competência.”

A carreira já nasce com 4.281 servidores ativos, sendo 705 EPPGGs, 1.280 APPGGs e 2.296 TPPGGs. De acordo com a tabela remuneratória vigente para a antiga carreira, os vencimentos dos EPPGGs variam entre R$ 4.979,29 (Classe 3, Padrão I) a R$ 7.740,69 (Classe Especial, Padrão III). A essa remuneração pode ser acrescida uma gratificação de titulação de até 30% sobre o valor fixo de R$ 2.800,00. Também está previsto um aumento de 7% sobre a tabela salarial, referente a um reajuste dado pelo governo local. A terceira e última parcela desse aumento virá no contracheque de maio de 2011.

Fonte
Assessoria de Comunicação ANESP