Decretos Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal Regulamenta a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e dá outras providências Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG)
Leis Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória de carreiras que passam a ser remuneradas, exclusivamente, por subsídio Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções no âmbito da Administração Pública Federal Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP) das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências Especifica os critérios para reposicionamento de servidores públicos federais civis e militares e dá outras providências Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências
Medidas Provisórias Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências
Outros Texto integral da Constituição brasileira com suas respectivas emendas atualizadas Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências Dispõe sobre os procedimentos para modificação da unidade de exercício dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Dispõe sobre o regime de dedicação exclusiva dos Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), exercendo atividade remunerada na iniciativa privada, podendo gerar conflito de interesses Trata da correlação/equiparação dos cargos comissionados ou funções de confiança exercidos por servidores cedidos ao Poder Legislativo e Judiciário Estabelece orientação sobre a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG)
Portarias Define novas regras para que EPPGGs saiam em licença para participar de Programas de Capacitação de Longa Duração (revogou as Portarias nº 528/2009 e nº 447/2010). Estabelece orientações a órgãos e entidades da Administração Pública Federal quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses particulares Estabelece o quantitativo para afastamento de EPPGGs para participação em Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) para o primeiro semestre de 2012 Estabelece normas de alocação para os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) (Revogou a Portaria nº 16, de 01 de fevereiro de 2008) Dá novos critérios e determinações em relação ao afastamento de membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) Disciplina o afastamento de membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) Estabelece diretrizes a serem observadas para a supervisão da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) – (altera o Anexo da Portaria 81 de 2 de julho de 2009) Regulamenta o monitoramento da inserção e das atividades exercidas pelos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) durante o estágio probatório Estabelece diretrizes a serem observadas para a supervisão da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Dispõe sobre as regras para afastamento de membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para participação em Programas de capacitação de Longa Duração Estabelece normas de alocação para os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) - REVOGADA Dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG) Estabelece procedimentos para acompanhamento e fornecimento dos dados necessários ao processamento das avaliações institucional e individual que compõem a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG) |
|||
 |
||
|
|