Decretos Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal Regulamenta a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e dá outras providências Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG)
Leis Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória de carreiras que passam a ser remuneradas, exclusivamente, por subsídio Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções no âmbito da Administração Pública Federal Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP) das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e dá outras providências Especifica os critérios para reposicionamento de servidores públicos federais civis e militares e dá outras providências Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências Cria a Carreira e os respectivos cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), fixa os valores de seus vencimentos, e dá outras providências
Medidas Provisórias Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências
Outros Texto integral da Constituição brasileira com suas respectivas emendas atualizadas Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências Dispõe sobre os procedimentos para modificação da unidade de exercício dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Dispõe sobre o regime de dedicação exclusiva dos Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), exercendo atividade remunerada na iniciativa privada, podendo gerar conflito de interesses Trata da correlação/equiparação dos cargos comissionados ou funções de confiança exercidos por servidores cedidos ao Poder Legislativo e Judiciário Estabelece orientação sobre a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG)
Portarias Disciplina o afastamento de membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PCLD) Estabelece diretrizes a serem observadas para a supervisão da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) – (altera o Anexo da Portaria 81 de 2 de julho de 2009) Regulamenta o monitoramento da inserção e das atividades exercidas pelos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) durante o estágio probatório Estabelece diretrizes a serem observadas para a supervisão da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Dispõe sobre as regras para afastamento de membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para participação em Programas de capacitação de Longa Duração Estabelece normas de alocação para os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG) Estabelece procedimentos para acompanhamento e fornecimento dos dados necessários ao processamento das avaliações institucional e individual que compõem a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão (GCG) |
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