Edital - Prêmio EPPGG do ano 2019
1. Apresentação
O Prêmio EPPGG do Ano, edição 2019, foi idealizado pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) com o objetivo de reconhecer atuações de destaque na Administração Pública de membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do governo federal, tanto individual quanto em equipe, bem como trabalhos acadêmicos bem escritos, fundamentados e de relevância em suas áreas de conhecimento, com autoria ou co-autoria de integrantes dessa carreira.
2. Categorias
O Prêmio terá três categorias:
Dirigente da Administração Pública
Dedicada a reconhecer o trabalho de membros da carreira de EPPGG que ocuparam cargo comissionado durante o ano de 2018 na Administração Pública.
Programa ou Projeto
Direcionada a trabalhos desenvolvidos por equipes lideradas ou formadas, integral ou parcialmente, por EPPGGs e que alcançaram bons resultados em 2018.
Artigo Científico
Destinada a textos acadêmicos de autoria ou co-autoria de EPPGGs, que versem sobre temas relacionados ao planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas ou à gestão governamental.
3. Pré-requisitos para participação
Dirigente da Administração Pública
Ser integrante da carreira de EPPGG do governo federal e ter ocupado, em 2018, por pelo menos seis meses, cargo comissionado DAS 101.4, 101.5, 101.6 ou equivalentes no governo federal, nos estados ou nos municípios.
Programa ou Projeto
Equipe formada por três ou mais pessoas, sendo ela liderada por EPPGG do governo federal ou possuindo em sua composição pelo menos um quarto de integrantes pertencentes à carreira.
Artigo Científico
Autor ou co-autor da carreira de EPPGG do governo federal e texto publicado em 2018, em português, em periódico científico brasileiro que possua Qualis.
4. Inscrições e prazos
As inscrições são online e devem ser feitas até as 23h59 do dia 13 de maio de 2019. Cada categoria tem um formulário específico. Todos podem ser acessados pelo site da ANESP (www.anesp.org.br).
Dirigente da Administração Pública
A candidatura pode ser feita por meio de formulário eletrônico disponível em link específico no sítio da ANESP pelo próprio candidato ou por terceiros (sendo que neste caso a inscrição passará por avaliação do Conselho da ANESP para fins de validação, o que incluirá a consulta ao candidato inscrito). No ato devem ser informados, além do nome do candidato, os nomes e códigos dos cargos ocupados no decorrer do ano de 2018 (DAS 101.4, 101.5, 101.6 ou equivalente); o período em que os ocupou; e um memorial/relato de suas experiências nesses postos.
Programa ou Projeto
A candidatura deve ser feita por um dos membros da equipe, preferencialmente um EPPGG, pelo preenchimento de formulário de inscrição disponível em link específico disponível no sítio da ANESP e apresentado abaixo. Devem ser informados o nome e os cargos efetivos e comissionados de todos os membros da equipe, o órgão e unidade em que o programa ou projeto foi desenvolvido; a chefia e membros da equipe; o nome do programa ou projeto, bem como outros dados que permitam a avaliação por parte dos membros da carreira, tais como o período de implementação, os desafios enfrentados, os recursos disponíveis, os resultados obtidos, entre outros.
Artigo Científico
A candidatura deve ser feita pelo EPPGG autor ou co-autor do artigo. Deve ser informado o nome, carreira, instituição e contatos de todo(s) o(s) autor(es); o título do artigo; o nom, o Qualis e a edição ou volume do periódico em que foi publicado; e o link para download ou leitura online do artigo.
5. Seleção
Será feita pela Diretoria da ANESP uma verificação preliminar de todas as inscrições para fins de homologação, considerando-se a conformidade das candidaturas com os pré-requisitos de cada categoria. Após o processo de homologação, as inscrições validadas serão repassadas a três comissões responsáveis pela execução dos processos de definição dos vencedores em cada uma das categorias. Cada categoria terá um processo decisório com um rito específico.
Dirigente da Administração Pública
A avaliação final será por comissão julgadora a ser indicada pela diretoria da ANESP. Os critérios de avaliação considerarão o(s) cargo(s) ocupado(s) e a relevância, impacto e inovação das contribuições feitas pelo servidor para a Administração Pública. Poderão ser apontados até três vencedores nesta categoria, bem como eventuais menções honrosas.
Programa ou Projeto
A seleção do vencedor será por votação eletrônica entre os EPPGGs associados à ANESP, acompanhada por uma comissão de acompanhamento específica, a ser indicada pela Diretoria da Associação. Caso o número de inscrições seja superior a 15 (quinze) a comissão de acompanhamento poderá, se entender pertinente, fazer uma seleção preliminar de 15 (quinze) candidaturas que serão incluídas na votação eletrônica. O número de votos possíveis por EPPGG habilitado a votar e o número de premiações possíveis está disponível no Anexo II.
Será sugerido aos votantes, bem como aos membros da Diretoria da ANESP, que considerem para o voto ou para uma seleção preliminar para programa ou projeto do ano a relevância, o grau de impacto e a criatividade da equipe para solucionar os problemas públicos e alcançar resultados para a Administração Pública e a sociedade.
A Comissão de Acompanhamento poderá considerar a possibilidade de concessão de menções honrosas para projetos ou programas bem votados que não consigam estar entre os premiados, devendo observar se o número de votos destes projetos ou programas estão inseridos no intervalo entre o número de votos do primeiro colocado e o resto da subtração entre o número de votos do primeiro colocado e o desvio-padrão dos números de votos de todas as candidaturas participantes homologadas.
Caso exista apenas uma candidatura homologada, não se aplica a votação. A Comissão de Acompanhamento julgará a candidatura em conformidade com os critérios previstos no edital para concessão do prêmio.
Artigo Científico
A seleção do vencedor será por uma comissão julgadora a ser formada pela ANESP. Os critérios de avaliação dos inscritos serão a originalidade do texto, a relevância do tema e o periódico no qual foi publicado. Poderão ser apontados até três vencedores nesta categoria, bem como eventuais menções honrosas.
6. Divulgação de resultados e premiação
Os resultados serão divulgados no site da ANESP (www.anesp.org.br) provavelmente no mês de maio de 2019.
A todos os vencedores e homenageados membros da carreira de EPPGGs serão entregues certificados, placas comemorativas e distintivos alusivos à premiação em cerimônia a ser realizada provavelmente no mês de maio.
Os membros de equipes vencedoras e homenageadas da Categoria "Programa ou Projeto" ou co-autores vencedores e homenageados da Categoria "Artigo Científico" que não sejam membros da carreira de EPPGGs receberão certificados específicos de menção honrosa alusivos à premiação.
Também serão feitas entrevistas com os vencedores e homenageados para fins de divulgação nas mídias utilizadas pela ANESP.
Haverá ainda premiações específicas para os vencedores e homenageados de cada categoria membros da carreira de EPPGGs:
"Dirigente da Administração Pública" – o(s) vencedor(es) serão convidados a compor grupo de consultores ad hoc da ANESP com a possibilidade de proposição de projetos específicos;
"Programa ou Projeto" - os relatos dos ganhadores integrarão a Biblioteca eletrônica do site da ANESP;
"Artigos científicos" - os autores vencedores serão convidados a atuar como co-editores de uma edição especial da Respvblica, redigindo o prefácio da publicação, que será dedicada aos textos premiados.
7. Disposições gerais
Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela ANESP, que é a organizadora da premiação. A entidade também se resguarda no direito de alterar datas e procedimentos, caso haja algum fato que impacte na condução do Prêmio.
A ANESP não arcará com eventuais custos necessários para que os vencedores compareçam à cerimônia de premiação.
Os membros das comissões de julgamento e de acompanhamento não poderão estar entre os premiados ou homenageados.
Dúvidas poderão ser sanadas diretamente com a Associação pelo telefone (61) 3323-2397 ou e-mail gerentegeral@anesp.org.br.
ANEXO 1 - Informações requeridas em cada formulário
Dirigente da Administração Pública
1. Nome do candidato (completo, sem abreviações)
2. E-mail
3. Telefone pessoal
4. Código do cargo ocupado (Ex: DAS 101.4)
5. Nome do cargo (ex: Secretário de Gestão; Diretor de Logística etc)
6. Órgão (Ex: Ministério da Saúde)
7. Unidade (Ex: Secretaria de Gestão / Departamento de Logística)
8. Data em que assumiu o cargo
9. Data de exoneração, se houve
Programa ou Projeto
1. Dados do órgão
Nome do órgão
Unidade (Secretaria / Departamento / Coordenação)
2. Dados da equipe
Chefia do programa ou projeto (nome, cargo, carreira a que pertence, e-mail e telefone)
Integrantes da equipe (nome, cargo, carreira a que pertence, e-mail e telefone)
3. Dados do programa ou projeto
Nome fantasia
Data de início e de fim (se houver)
Recursos disponíveis (financeiros e não-financeiros)
Resumo (até 1.000 caracteres)
Diagnóstico da situação-problema
Principais desafios
Soluções aplicadas
Resultados obtidos
Pontos de destaque (replicabilidade, mecanismos de transparência e controle social, sustentabilidade, outros)
Lições aprendidas
Documentos relevantes (anexos)
Links relevantes (sítios, prêmios etc)
Artigo Científico
1. Dados dos autores (nome, carreira, instituição, e-mail e telefone)
2. Título do artigo
3. Periódico em que foi publicado
4. Qualis do periódico
5. Número da edição/volume
6. Data de publicação
7. Link para download
